Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível
Processo 0002729-41.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1004621-07.2016.8.26.0020) (processo principal 1004621-07.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Criança & Cia Ensino LDA. - EPP - Inicialmente, desconsidere-se a certidão de fl. 32, que noticia a ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto lançada por equívoco. Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação assumida no acordo homologado, sem qualquer manifestação das partes noticiando eventual inadimplemento, presume-se integralmente satisfeita a obrigação, sobretudo porque não houve necessidade de adoção de medidas executivas ou constritivas para a satisfação do crédito. Assim, considerando a ausência de notícia de descumprimento e o caráter consensual da solução adotada, reputo satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Indevidas custas finais, tendo em vista a ausência de atos constritivos. Certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: GUILHERME DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 387790/SP), LARISSA PEREIRA BASSO (OAB 318684/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal