0002726-08.2025.8.26.0248

Intimação

TJSP · Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível

Processo 0002726-08.2025.8.26.0248 (processo principal 1013485-19.2022.8.26.0248) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alexandre da Silva Danellucci - Wam Comercialização S/A - - Wam Comercialização S/A e outros - Vistos Nada a prover quanto aos pedidos de pesquisas patrimoniais formulados às fls. 221/224. A decisão de fls. 198/201 rejeitou a instauração e o processamento do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determinou o arquivamento dos autos. Além disso, os embargos de declaração opostos pelo exequente já foram rejeitados (fls. 216/217). As diligências agora requeridas estão diretamente vinculadas ao incidente já rejeitado. Conforme se extrai da própria petição, destinam-se a reunir os elementos que fundamentariam a desconsideração da personalidade jurídica, quando é ônus do requerente apresentar, já no pedido de instauração, suporte fático mínimo apto a justificá-la. O incidente não se presta, portanto, à realização de diligências destinadas à construção posterior dos próprios fundamentos que deveriam justificar sua instauração. Nesse contexto, o requerimento de novas pesquisas não autoriza a retomada, por via oblíqua, de questão já decidida, devendo eventual inconformismo do exequente com a decisão de fls. 198/201 ser veiculado pela via recursal adequada. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/carta precatória. Intime-se. , 02 de setembro de 2026 - ADV: RAPHAEL CESENA GUTIERREZ (OAB 311419/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)