0002724-05.2024.8.16.0037

Intimação

TJPR · Vara de Família e Sucessões de Campina Grande do Sul · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3263-6557 - Celular: (41) 3263-6559 - E-mail: CGS-3VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0002724-05.2024.8.16.0037 Processo: 0002724-05.2024.8.16.0037 Classe Processual: Sobrepartilha Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$30.000,00 Requerente(s): CLAUDIO GABRIEL MUNIZ e OUTROS Requerido(s): CLAUCI MARA MUNIZ e OUTROS 1. Trata-se de ação de sobrepartilha de bens ajuizada por CLEUSA APARECIDA MUNIZ e OUTROS, em razão do falecimento de Clóvis Muniz em 08 de agosto de 2015, que deixou herdeiros e bens a inventariar. Recebeu-se a petição inicial; nomeou-se Cleusa Aparecida Muniz como inventariante; e determinou-se a sua intimação para que apresentasse as primeiras declarações no prazo legal (mov. 25.1). Apresentado formal de sobrepartilha pela inventariante no mov. 28.1-7. Leitura da citação realizada por Clauci Mara Muniz (mov. 73.1) e Claudiney Jorge Muniz (mov. 77.1). Ato contínuo, o herdeiro Claudiney apresentou impugnação às primeiras declarações, oportunidade em que alegou, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, com o fundamento de que os bens já foram objeto de partilha nos autos de n. 0006448-95.2016.8.16.0037. No mérito, argumentou que houve sonegação maliciosa pela herdeira/inventariante, pois já era de conhecimento de todos que os bens indicados quando do inventário anterior. Por fim, requereu a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial, pois teria administrado os bens do espólio e cuidado dos animais até 2020, quando alienou em favor de terceiro e utilizou o valor como parte do reembolso pelas despesas acumuladas no período (mov. 78.1). A inventariante apresentou resposta no mov. 83.1. Determinou-se a busca de bens e direitos de titularidade do autor da herança pelos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD (mov. 88.1). Anexados aos autos o resultado das buscas realizadas pelos sistemas INFOJUD (movs. 92.1-3), RENAJUD (mov. 94.1) e SISBAJUD (95.1). Leitura da citação realizada por Claudia Mara Muniz (mov. 110.1). É a síntese do necessário. Decido. RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES: 2. Antes da apreciação das primeiras declarações apresentadas pela inventariante, intime-se para que comprove documentalmente, na medida do possível, quais elementos e informações foram considerados para a apuração dos bens relacionados no plano de sobrepartilha acostado no mov. 28.2. Isso porque o referido documento limita-se a elencar os bens supostamente integrantes do acervo hereditário, sem, contudo, esclarecer a sua localização, situação atual ou eventual destinação já conferida a cada um deles, tampouco indicar as respectivas datas dos fatos informados. Com a juntada da documentação pertinente, voltem conclusos para deliberação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito