Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO Ambiente do Centro de Conciliação de Natal RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) Nº 0002723-19.2026.4.05.8402 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS S COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO HOLANDA GADELHA DE PAIVA - RN11957 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGIA CRISTINA ALVES DE CARVALHO MACIEL - RN16223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA VIRGINIA CABRAL DE OLIVEIRA - RN9046 EXECUTADO: G & T REPRESENTACOES LTDA DECISÃO Defiro o pedido de conversão da presente reclamação pré-processual em execução fiscal, cabendo ao conselho reclamante comprovar, na Vara competente para processar e julgar a Execução Fiscal, o atendimento dos requisitos previstos na Resolução CNJ nº 547/2024 e no enunciado sumular 673 do STJ, para processamento da ação. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, datado e assinado eletronicamente.
2026-08-25 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO Ambiente do Centro de Conciliação de Natal RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) Nº 0002723-19.2026.4.05.8402 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS S COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO HOLANDA GADELHA DE PAIVA - RN11957 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGIA CRISTINA ALVES DE CARVALHO MACIEL - RN16223 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA VIRGINIA CABRAL DE OLIVEIRA - RN9046 EXECUTADO: G & T REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Tendo em vista a informação retro no sentido de que a parte reclamada não compareceu à audiência de conciliação, intime-se o CORE/RN para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse, neste momento, na conversão da presente Reclamação Pré-Processual em Execução Fiscal, levando em consideração a necessidade de satisfação dos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e do enunciado sumular 673 do STJ para tanto. Ressalte-se que o silêncio da parte reclamante será interpretado como desinteresse no ajuizamento de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo em conta o custo mínimo de uma execução fiscal que ensejou a edição da Resolução CNJ nº 547/2024. Natal/RN, datado e assinado eletronicamente.
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