2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202461002732 NÚMERO ÚNICO: 0002720-03.2024.8.25.0009 EXEQUENTE : SERIDÓ FRUTAS DO NORDESTE EIRELE/ME ADV. : FABRICIO FECHINE TORRES CLEMENTE - OAB: 6726-RN EXECUTADO : INDUSTRIA DE SUCOS SUMO INDUSTRIAL LTDA ADV. : SERGIO VELOSO COSTA PASSOS - OAB: 5642-SE INTERESSADO : HORINO JOAQUIM DO CARMO ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA EXEQUENTE EM 13/07/2026 E DETERMINO À SECRETARIA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, A SER DISTRIBUÍDO E CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 212 DO CPC, A FIM DE QUE SE DÊ ESTRITO E INTEGRAL CUMPRIMENTO À DECISÃO DE 21/02/2026. PARÂMETROS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO: DESTINATÁRIO: INDÚSTRIA DE SUCOS SUMO INDUSTRIAL LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL/SÓCIO-ADMINISTRADOR SR. ODAIR MOMESSO JUNIOR, OU DE QUEM DETIVER PODERES DE GERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO NO LOCAL. ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: RODOVIA PAULO BARRETO DE MENEZES, Nº 900, BAIRRO SIMPLICIANO F. FILHO, BOQUIM/SE, CEP 49.360-000 (ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DA EMPRESA). FINALIDADE E TEORES INTIMATÓRIOS (DECISÃO DE 21/02/2026): INTIMAR A EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO HOMOLOGADO NO IMPORTE DE R$ 112.536,79 (CENTO E DOZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO A POSTERIOR ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS ATÉ A DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO, OU INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE NÃO SEJAM ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA INDÚSTRIA; FICA A DEVEDORA E SEU GESTOR EXPRESSAMENTE ADVERTIDOS DE QUE A INÉRCIA INJUSTIFICADA, A RECUSA OU A INDICAÇÃO MALICIOSA/FRAUDULENTA CONFIGURARÁ ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, ENSEJANDO A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC (DE ATÉ 20% DO DÉBITO), SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES COERCITIVAS CABÍVEIS E DA REAVALIAÇÃO IMEDIATA DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS ELETRÔNICAS PELO JUÍZO; INTIMAR A EXECUTADA PARA QUE, CASO AINDA SUBSISTA PENDÊNCIA FORMAL EM NOME DO SÓCIO-ADMINISTRADOR, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO NO MESMO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA PELO(A) OFICIAL DE JUSTIÇA DESIGNADO(A). INTIME-SE.