2026-09-16 · TJSP
Processo 0002718-50.2026.8.26.0004 (processo principal 1004648-96.2020.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Roberta Jardim da Silva - Universidade Brasil - - União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas - Uniesp S.a. - em recuperação judicial - - Associação Caieirense de Ensino-mantenedora da Faculdade Metropolitana de Caieiras - Vistos. A parte autora manifestou-se às fls. 22/29 e juntou documentos extraídos da JUCESP, em atendimento à determinação de fls. 17, informando que apenas uma das pessoas jurídicas pesquisadas foi localizada naquele órgão, enquanto as demais não apresentaram resultado positivo nas consultas realizadas. Todavia, a mera consulta negativa perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo não é suficiente para afastar a possibilidade de que as pessoas jurídicas em questão possuam registro em unidade federativa diversa, hipótese em que a ficha cadastral deverá ser obtida junto ao órgão competente. Assim, em observância aos princípios da cooperação processual e da primazia da resolução do mérito, concedo à requerente o prazo de 30 (trinta) dias para complementar a documentação determinada às fls. 17, providenciando a juntada das fichas cadastrais atualizadas das pessoas jurídicas requeridas perante as respectivas Juntas Comerciais competentes ou, caso impossível sua obtenção, comprovar de forma documental a razão da impossibilidade, indicando, inclusive, o Estado em que se encontram registradas ou as diligências empreendidas para sua localização. Com a manifestação, tornem conclusos. Intime-se - ADV: ROBERTA JARDIM DA SILVA (OAB 418276/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ROBERTA JARDIM DA SILVA (OAB 418276/SP), ROBERTA JARDIM DA SILVA (OAB 418276/SP), THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO (OAB 477952/SP), THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO (OAB 477952/SP), THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO (OAB 477952/SP), ROBERTA JARDIM DA SILVA (OAB 418276/SP)