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TJRJ · Comarca de Natividade- Núcleo de Dívida Ativa · Sentença
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VARRE-SAI em face de JOSE FERREIRA DE ASSIS. À fl. 126, o credor pugnou pela extinção da execução em razão da satisfação integral da obrigação. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Por força da satisfação integral da obrigação fiscal, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do novo CPC. Sem condenação em custas e honorários, pois, considerando que a parte executada não foi citada, a relação processual não fora perfectibilizada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.
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