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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 15ª Vara Federal RN
PROCESSO Nº: 0002716-18.2026.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAM LIBORIO DE SOUZA MACEDO REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza), com autorização e fundamentação nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar réplica à(s) contestação(ões) da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Ceará-Mirim/RN, 10 de setembro de 2026. WELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA Servidor(a)