Publicações do processo
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2 publicações identificadas.
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0002715-21.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Tulio Almeida da Silva - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ANA CAROLINE MIGUEL (OAB 334988/SP)
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0002715-21.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Tulio Almeida da Silva - Em consequência, HOMOLOGO a conclusão da sindicância com a anotação da FALTA GRAVE e determino regressão do sentenciado Tulio Almeida da Silva, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, ao regime fechado, se em regime mais brando, bem como a anotação da falta no prontuário do sentenciado e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada. Comunique-se à unidade prisional. Sem prejuízo, atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. - ADV: ANA CAROLINE MIGUEL (OAB 334988/SP)
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