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Publicações do processo
0002714-21.2026.8.26.0066
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Barretos - 2ª Vara Criminal
Processo 0002714-21.2026.8.26.0066 (apensado ao processo 1007888-28.2025.8.26.0066) (processo principal 1007888-28.2025.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - L.C.B. - Vistos. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a presente execução. Ressalta-se que por ser tratar de prazo próprio do ente público não há que se falar em prazo em dobro, nos termos do art. 183, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LEONARDO MARQUES ARTIOLI (OAB 375316/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 375335/SP)
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