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TJPR · 10ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0002711-29.2026.8.16.0136(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Desembargador Marco Antonio Antoniassi Órgão Julgador:10ª Câmara Cível Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. QUITAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEPOIMENTO DA COAUTORA SOBRE EXPLICAÇÃO DO ADVOGADO. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 2. CONDIÇÕES DA PISTA E LEGALIDADE DO EIXO SUSPENSO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO LÓGICA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE DA IMPRUDÊNCIA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOB O RÓTULO DE VÍCIO INTEGRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. 3. CREDIBILIDADE DE TESTEMUNHA E EXCLUDENTE POR FATO DE TERCEIRO. REEXAME DE PROVA. VIA INADEQUADA 4. LIDE SECUNDÁRIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. MATÉRIA EXPRESSAMENTE APRECIADA. 5. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS QUANDO AS QUESTÕES FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS. 6. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A JUSTIFICAR EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
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