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0002705-31.2025.8.16.0209

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPR · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão

    Processo:0002705-31.2025.8.16.0209(Recurso Inominado) Relator(a):Fernanda Bernert Michielin Órgão Julgador:3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:17/08/2026 Ementa: EMENTA: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. TARIFA “PROTEÇÃO DIGITAL”. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA DO SERVIÇO. CANCELAMENTO PELA RÉ. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Fonte oficial

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