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TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível
Processo 0002700-57.2025.8.26.0006 (processo principal 1006085-30.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Candido Morais - - Maria Carlota de Oliveira Gomes - Recolha a parte interessada a taxa de desarquivamento, no valor de R$ 46,57 para o exercício fiscal de 2026, de acordo com o Provimento CSM nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE em 02/08/2019. O recolhimento deve ser realizado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 206-2. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38033-Pedido de desarquivamento. - ADV: LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP), LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP)
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