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TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Remessa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202601162854 NÚMERO ÚNICO: 0002699-19.2026.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO) DATA DIST........: 04/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202601148357 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO EMBARGANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADVOGADO - RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010/SE EMBARGADO - RITA KELLE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO - GEANISSON SILVA SANTOS - OAB: 15604/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL.
TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Ato ordinatório
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202601162854 NÚMERO ÚNICO: 0002699-19.2026.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO) DATA DIST........: 04/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202601148357 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO EMBARGANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADVOGADO - RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010/SE EMBARGADO - RITA KELLE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO - GEANISSON SILVA SANTOS - OAB: 15604/SE DE ORDEM DA MAGISTRADA RELATORA, REMETO OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA: CERTIFICAR ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS OPOSTOS; SENDO TEMPESTIVOS OS ACLARATÓRIOS, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 1.023, § 2º DO CPC. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM, ACASO CERTIFICADA A INTEMPESTIVIDADE DO CITADO RECURSO, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO.
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