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Publicações do processo
0002696-39.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0002696-39.2026.8.26.0053/02 - Precatório - Repetição de indébito - Maria de Fatima Gonçalves Moreira Talamo - Certifico e dou fé haver examinado os autos principais e cumprimento de sentença, e constatado o que segue: - Não há ocorrências. Nos termos do inciso IX, art 6°, do Provimento CSM 2753/2024, ciência às partes acerca da instauração do presente incidente. - ADV: TRAJANO NETO E PACIORNIK (OAB 3613/PR)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0002696-39.2026.8.26.0053/01 - Precatório - Repetição de indébito - TRAJANO NETO E PACIORNIK - Certifico e dou fé haver examinado os autos principais e cumprimento de sentença, e constatado o que segue: - Trata-se de requisitório dos honorários sucumbenciais. Retifiquei a natureza do crédito que deve ser remuneratória. Caso a parte entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, além de indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência), deverá comprovar a situação que justifique a isenção nos autos, juntando o documento 'comprovante isenção de renda'. O documento juntado às fls. 24/27, diz respeito apenas à autora; - Não há outras ocorrências. Nos termos do inciso IX, art 6°, do Provimento CSM 2753/2024, ciência às partes acerca da instauração do presente incidente. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR)
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