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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002691-32.2026.8.26.0048/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EXEQUENTE: ARIOVALDO MIRANDA AGUIAR
ADVOGADO(A): JOÃO PAULO RODRIGUES MULATO (OAB SP228635)
ATO ORDINATÓRIO
Autos com vista à parte autora para manifestação sobre a impugnação, ou o decurso do prazo para tanto, no prazo de 15 dias.
Solicita-se aos nobres causídicos a rigorosa observância ao preenchimento exato dos campos eletrônicos no momento do protocolo (art. 24, inciso I, da Resolução nº 963/2025 do TJSP), providência indispensável para a manutenção da celeridade processual neste Juízo.
Local: Atibaia