0002691-02.2026.4.05.8309

Intimação

TRF5 · 27ª Vara Federal PE

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0002691-02.2026.4.05.8309 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO DA SILVA LEITE Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI - PE35824 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO O MM. Juiz Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária de Ouricuri, em virtude da lei, INTIMA vossa senhoria para tomar ciência da Portaria 01/24 , que institui no âmbito do Juizado Especial da 27ª Vara Federal de Pernambuco (Subseção Judiciária de Ouricuri/PE) fluxo processual de instrução concentrada para fins de acordo de caráter facultativo e preferencial exclusivamente para processos previdenciários em que haja controvérsia quanto à qualidade de segurado especial e a existência de união estável. Em caso de adesão ao novo fluxo, fica vossa senhoria intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar o formulário do artigo 1° e a documentação do artigo 2°. Não é necessário informar o aceite do fluxo, deve a parte autora responder positivamente com a juntada do material (formulário do artigo 1° e a documentação do artigo 2°). No caso de não aceitar o fluxo, o peticionamento com a informação do não aceite irá dar celeridade ao trâmite do feito. Segue link da portaria: https://www.jfpe.jus.br/images/stories/Informacesvaras/Ouricuri/Portaria_Conjunta_01_2024.pdf Segue link do portal da JFPE com o conjunto de atos: https://www.jfpe.jus.br/index.php/informacoes-das-varas-federais Ouricuri, data da assinatura.