0002687-64.2026.8.25.0034

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202652000506 NÚMERO ÚNICO: 0002687-64.2026.8.25.0034 REQUERENTE : JOSE DOS SANTOS ADV. : CAROLINA FERREIRA VERÇOSA - OAB: 41001-PE REQUERIDO : AGIBANK S.A. ADV. : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835-MS REQUERIDO : BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 903-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS FORMULADO PELO BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ACERCA DA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. CUMPRE EXPRESSAMENTE CONSIGNAR QUE A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, FUNDAMENTADA NA TEORIA DA ASSERÇÃO POR SE CONFUNDIR COM O MÉRITO DA LIDE, NÃO IMPLICA O RECONHECIMENTO ANTECIPADO DA RESPONSABILIDADE DO BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. PELOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA REFERIDA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO PROCESSAMENTO DA ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO BANCÁRIO E A EXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA A ELA IMPUTÁVEL PERMANECEM CONTROVERTIDAS. TAIS QUESTÕES COMPÕEM O ROL DELIMITADO POR ESTE JUÍZO, NOTADAMENTE A ALÍNEA C DOS PONTOS CONTROVERTIDOS, REFERENTE À VERIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., CUJA PROCEDÊNCIA OU NÃO SERÁ EXAMINADA ESTRITAMENTE COMO MATÉRIA DE MÉRITO, À LUZ DAS PROVAS PRODUZIDAS. ISTO POSTO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE O PRESENTE ACLARAMENTO, SOB PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.