Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002686-77.2026.4.05.8503 AUTOR: JOEL SIMOES LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE JOELSON DA CRUZ - SE10925 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 8ª Vara: Intime-se a parte autora, por seu defensor para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover a emenda à inicial, juntando: 1. Declaração de renúncia dos valores que excederem ao teto do JEF, para fins de fixação de competência; 2. Declaração de próprio punho dos interessados na qual afirmem serem os únicos herdeiros do(a) falecido(a), sob as penas da lei. Decorrido o prazo os autos seguirão conclusos. (Assinado eletronicamente) Servidor(a), de ordem
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