0002684-21.2026.8.26.0604

Intimação

TJSP · Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível

Processo 0002684-21.2026.8.26.0604 (processo principal 1000740-35.2024.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sebastiao Gomes Portugal - BANCO PAN S.A. - Vistos. Em face do depósito feito nos autos e ausente oposição da parte exequente, tem-se pelo pagamento do débito executado, razão pela qual julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Expeça-se mandado de levantamento de valores depositados nos autos em favor da parte exequente, que fica aqui intimada para juntar formulário preenchido para a emissão de MLE. Sem prejuízo, excluídos os casos de isenção legal e/ou decorrentes de anterior concessão de gratuidade em favor da parte executada, se ainda não recolhidas as custas decorrentes da propositura desta execução: i) calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada, via IOE, para comprovar seu recolhimento, 15 dias, certificando-se eventual decurso de prazo; e ii) na sequência, caso não seja efetuado o pagamento das custas devidas, após certificado o trânsito em julgado desta, extraia-se certidão a fim de inscrição desse débito junto à dívida ativa. Oportunamente, e quando em termos, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)