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0002684-14.2026.8.26.0477

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Praia Grande - Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

    Processo 0002684-14.2026.8.26.0477 (apensado ao processo 1500936-84.2026.8.26.0536) (processo principal 1500936-84.2026.8.26.0536) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica - G.L.B.L. - Vistos. Apesar da ciência do IMESC em 29 de julho de 2026, conforme certidão de fl. 44, permanece pendente a designação de data para a realização da perícia. Determino, portanto, a expedição de novo ofício ao órgão, com solicitação de agendamento do exame pericial, expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, diante da excessiva demora no atendimento da requisição, registre-se reclamação junto ao Portal Fala SP, informando a pendência e requerendo providências para o imediato agendamento da perícia. - ADV: CELIA EROTIDES VANZUITA (OAB 488851/SP)

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