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Publicações do processo
0002680-42.2018.8.26.0158
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ
Processo 0002680-42.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - JAIMILSON DE SOUSA SILVA NETO - Vistos. Trata-se de pedido de autorização formulado por JAIMILSON DE SOUSA SILVA NETO, preso na Penitenciária de Registro, para que possa participar de culto religioso durante a próxima saída temporária, em horário diverso do permitido pela Portaria 01/2024, para recolhimento noturno. O Ministério Público não se opôs ao pedido. Levando-se em conta a função ressocializadora da pena, se o reeducando fizer jus à saída temporária, excepcionalmente AUTORIZO a participação no culto religioso em horário noturno, nas datas e horários mencionados às fls. 689, devendo constar o apontamento no salvo conduto expedido pelo presídio, em não havendo outros óbices. Comunique-se a Direção da unidade prisional para providências. Arquive-se Int. - ADV: ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA (OAB 439049/SP)
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