0002674-77.2025.8.25.0009

Intimação

TJSE · Boquim · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202561002687 NÚMERO ÚNICO: 0002674-77.2025.8.25.0009 REQUERENTE : FLÁVIO SOARES DOS SANTOS ADV. : GÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA - OAB: 12494-SE REQUERENTE : DAYSE KELLY ANDRADE COSTA DOS SANTOS ADV. : GÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA - OAB: 12494-SE REQUERIDO : LOURENÇO CARVALHO DE SÃO JOSE ADV. : FILLIPE GOMES BEZERRA - OAB: 15889-SE REQUERIDO : MANOEL ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV. : FILLIPE GOMES BEZERRA - OAB: 15889-SE REQUERIDO : MARIA DO CARMO MOREIRA DOS ANJOS ADV. : FILLIPE GOMES BEZERRA - OAB: 15889-SE REQUERIDO : JOSE SANTANA DE JESUS SOUZA ADV. : FILLIPE GOMES BEZERRA - OAB: 15889-SE REQUERIDO : FLAVIO MOREIRA DE SÃO JOSE ADV. : FILLIPE GOMES BEZERRA - OAB: 15889-SE ADV. : LUCAS HENRIQUE SANTOS EVANGELISTA GARCIA - OAB: 16301-SE REQUERIDO : CLAUDIO MOREIRA DE SÃO JOSÉ ADV. : FILLIPE GOMES BEZERRA - OAB: 15889-SE ADV. : LUCAS HENRIQUE SANTOS EVANGELISTA GARCIA - OAB: 16301-SE SENTENÇA....: (...) CONSIDERANDO QUE A CELEUMA REPOUSA NA EXATA AFERIÇÃO DOS LIMITES ESPACIAIS DA COMPRA E VENDA DE FL. 10 (8,00M X 20,00M), CONTRAPONDO-SE À PLANTA DE FLS. 233/235, À CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE FLS. 224/227 E À ALEGAÇÃO FÁTICA DE QUE OS AUTORES AVANÇARAM INDEVIDAMENTE 16,00 M² SOBRE O REMANESCENTE DA GLEBA ORIGINÁRIA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA DE ENGENHARIA/AGRIMENSURA. PARA A REALIZAÇÃO DO ENCARGO, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O ENGENHEIRO CIVIL/AGRIMENSOR CADASTRADO NO BANCO DE DADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACEITAÇÃO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (ARTIGO 465, § 2º, I, DO CPC), CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA LITIGA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA À FL. 98. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS (ARTIGO 465, § 1º, II E III, DO CPC) (...) 4. DA PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL): DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES E O DEPOIMENTO PESSOAL DOS DEMANDADOS LOURENÇO CARVALHO DE SÃO JOSÉ E MANOEL ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS. TODAVIA, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE, EFICIÊNCIA E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS (ARTIGOS 4º E 8º DO CPC), POSTERGO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA MOMENTO ULTERIOR À ENTREGA DO LAUDO PERICIAL TOPOGRÁFICO E DOS ESCLARECIMENTOS DO VISTOR, PORQUANTO A PRÉVIA ELUCIDAÇÃO TÉCNICA DOS MARCOS TERRITORIAIS E DA NATUREZA DA ÁREA BALIZARÁ E OTIMIZARÁ O OBJETO DOS DEPOIMENTOS ORAIS A SEREM COLHIDOS. V. PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES EXPEÇA-SE O OFÍCIO DEFERIDO À SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BOQUIM, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, INSTRUÍDO COM CÓPIA DA INICIAL (FLS. 5/16), DO CONTRATO DE FL. 10 E DAS FOTOGRAFIAS DE FLS. 29/32. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, ASSINALANDO-LHES O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAIS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU AJUSTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 357, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FINDO O QUAL ESTA DECISÃO SE TORNARÁ ESTÁVEL. ESCOADO O PRAZO SEM IMPUGNAÇÕES, INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM IV.3. CUMPRA-SE COM ZELO E PRESTEZA.