0002671-49.2022.8.25.0035

Intimação

TJSE · Itabaianinha · Despacho

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202270002703 NÚMERO ÚNICO: 0002671-49.2022.8.25.0035 REQUERENTE : RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS ADV. : LUÍS CARLOS CONCEIÇÃO SANTOS DE JESUS - OAB: 14712-SE ADV. : JOAO RAFAEL GOIS ALVES CEZARIO - OAB: 14746-SE REQUERIDO : MARIA LUIZA SANTOS ARAUJO ADV. : TAISLAINE SILVA SANTOS - OAB: 12902-SE REQUERIDO : JOSENILDA DE JESUS ADV. : TAISLAINE SILVA SANTOS - OAB: 12902-SE REQUERIDO : JOSEFA JEANE DE ARAÚJO CRUZ REQUERIDO : ALEXANDRO DE JESUS REQUERIDO : MARIA LÚCIA DE JESUS DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO À DECISÃO DE SANEAMENTO ANTERIORMENTE PROFERIDA E CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA APRESENTOU A QUALIFICAÇÃO E OS ENDEREÇOS DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS ALEXANDRO DE JESUS E MARIA LÚCIA DE JESUS, CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 386/388, PROSSIGA-SE COM A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS AO JUÍZO COMPETENTE DA COMARCA DE COTIA/SP, PARA CITAÇÃO DE: ALEXANDRO DE JESUS, CPF Nº 284.552.858-26, RESIDENTE NA RUA FERNANDÓPOLIS, Nº 120, VILA CLARA, COTIA/SP, CEP 06.703-260; E MARIA LÚCIA DE JESUS, RESIDENTE NA RUA ARACAJU, Nº 604, PARQUE TURIGUARA, COTIA/SP, CEP 06.703-300, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTEM CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR ORA, POSTERGO A FIXAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, UMA VEZ QUE A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL E A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICARAM CONDICIONADAS, NA DECISÃO DE SANEAMENTO, À PRÉVIA CITAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DOS NOVOS LITISCONSORTES, DEVENDO-LHES SER ASSEGURADA OPORTUNIDADE DE INTEGRAR EFETIVAMENTE O CONTRADITÓRIO E, INCLUSIVE, REQUERER AS PROVAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES. CUMPRIDAS AS CITAÇÕES E APRESENTADAS EVENTUAIS CONTESTAÇÕES, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIALMENTE QUANTO A EVENTUAIS PRELIMINARES, FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS E DOCUMENTOS NOVOS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E FIXAÇÃO DE PRAZO COMUM PARA APRESENTAÇÃO DOS RÓIS DE TESTEMUNHAS, NA FORMA DO ART. 357, § 4º, DO CPC. CUMPRA-SE.