Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Avaré - 1ª Vara Criminal
Processo 0002668-94.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - SERGIO AUGUSTO AYRES DE MOURA - Cumpra-se o despacho de fls. 379. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)