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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Taquaritinga - 2ª Vara
Processo 0002665-04.2025.8.26.0619/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Joyce Valeria Morais Micali - Vistos. Tratando-se de ato de disposição de direito material, a renúncia ao valor excedente para enquadramento no teto de RPV exige autorização formal do titular do crédito. Tendo em vista que a procuração colacionada aos autos não indica poder específico para renunciar, determino apresente o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração de anuência expressa, firmada pessoalmente pelo requerente, constando a concordância inequívoca em abrir mão da quantia excedente. Intime-se. - ADV: IVAN MARIN ANSELMO (OAB 429355/SP)
TJSP · Foro de Taquaritinga - 2ª Vara
Processo 0002665-04.2025.8.26.0619/02 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Ivan Marin Anselmo - Vistos. 1) Nos termos do artigo 6.º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024, intimem-se as partes. 2) Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: IVAN MARIN ANSELMO (OAB 429355/SP)
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