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0002657-92.2022.8.26.0502

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0002657-92.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HENRIQUE PORTO DA SILVA - Primeiramente, ante a divergência do cálculo de liquidação de penas de fls. 168/171 (Previsão de término da pena: 14/02/2032) e o boletim informativo (Data vencimento da pena= 06/10/2032 - fl. 229), diga a serventia, retificando-se o cálculo, se o caso. Após, voltem-me conclusos. - ADV: LUANA RODRIGUES DE MACEDO (OAB 517419/SP)

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