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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002655-40.2022.8.26.0400 (processo principal 1001247-94.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - FRANCIELA CRISTINA GAROFOLO - SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. - - Canal Companhia de Securitização - - Forte Securitizadora S/A - A penhora "on line" foi frutífera, com bloqueio e ordem de transferência, para conta judicial vinculada a este processo, do valor total de R$ 29.297,18, penhorado da Forte Securitizadora S/A (fls. 1426/1430). Ficam intimadas as executadas acerca da penhora "on line", para, querendo, apresentar embargos à execução ou impugnação à penhora em até quinze dias; sob pena de consolidação da penhora e entrega do valor à parte exequente. Observa-se, desde já, que, tratando-se de execução de título judicial, a matéria passível de arguição em embargos é restrita ao art. do CPC, visto que a responsabilidade patrimonial das executadas já foi reconhecida pela sentença ou pela decisão proferida no incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Anoto, como pendência processual, que o levantamento do valor penhorado ficará condicionado à preclusão do decidido no incidente de desconsideração de personalidade jurídica, que é objeto de agravo interno de inadmissão de Recurso Extraordinário junto ao Colégio Recursal. - ADV: SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), ELIZANGELA RODRIGUES MOURA (OAB 315870/SP), LACERDA JUBÉ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1946/GO), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 26903/GO), ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI (OAB 543377/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO)