2026-09-16 · TJRJ
Trata-se de ação de instituição de servidão administrativa, com pedido de imissão provisória na posse, ajuizada em face de Amaro das Chagas Mendonça e Maria Rosa Alves Mendonça. A decisão de id. 121 deferiu a imissão provisória na posse e determinou a citação dos réus. A ré Maria Rosa apresentou contestação no id. 134, impugnando o valor ofertado, seguida pela réplica da parte autora no id. 161. Quanto ao réu Amaro, restou negativa a tentativa de citação. Em razão disso, a parte autora requereu a busca de endereços via sistema INFOJUD (id. 205), o que foi deferido pelo despacho de id. 221. Posteriormente, Maria Vânia da Silva Almeida pleiteou sua habilitação nos autos (id. 223), acostando contrato particular de compra e venda no qual figura como única vendedora a ré Maria Rosa. Diante disso, o despacho de id. 246 determinou a intimação pessoal de Maria Rosa Alves Mendonça para apresentar a certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel, a fim de comprovar o registro ou averbação do referido negócio jurídico.Contudo, sobreveio a notícia do falecimento da ré Maria Rosa Alves Mendonça. 1. Diante da informação acerca do óbito da ré Maria Rosa Alves Mendonça, INTIME-SE a parte autora para se manifestar e promover o regular andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, CUMPRA-SE, o catório, INTEGRALMENTE, o despacho de id. 211 (realize o cartório pesquisas de endereços da parte ré Amaro das Chagas Mendonça nos sistemas conveniados (INFOTIM, PORTAL JUD). Inexitosa a pesquisa, realize pesquisa nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).