Processo no TJSE
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Como saiu no Diário
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454000811 NÚMERO ÚNICO: 0002652-57.2024.8.25.0040 REQUERENTE : MANUELA ANTONIA DOS SANTOS ADV. : VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS - OAB: 9057-SE REQUERIDO : CENCONSUD ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA ADV. : LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB
: 16330-BA REQUERIDO : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADV. : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB: 108112-MG SENTENÇA....: (...) 3 - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO A DECADÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NESSE PONTO (ART. 487, II, CPC), E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (ART. 487, I, CPC). INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA NA INICIAL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA EM FAVOR DOS PATRONOS DE CADA UMA DAS REQUERIDAS (ART. 85, §2º, CPC). A EXIGIBILIDADE DESSAS VERBAS FICA SUSPENSA POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART. 98, §3º, CPC). À SECRETARIA: A) DÊ CIÊNCIA DESTA SENTENÇA AO PERITO RICARDO ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, QUE FICA DISPENSADO DO ENCARGO; B) NAS PUBLICAÇÕES, OBSERVE OS PEDIDOS DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA: EM NOME DE FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB/MG 108.112, PARA A SAMSUNG (FL. 196), E EM NOME DE ROBERTO DÓREA PESSOA, OAB/BA 12.407, PARA A CENCOSUD (FL. 200; ART. 272, §5º, CPC); C) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME A SAMSUNG PARA INDICAR CONTA BANCÁRIA E EXPEÇA ALVARÁ OU ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 9288315302 (BANESE, FL. 311), COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO; E) CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, ARQUIVE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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