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0002651-94.2009.8.24.0050
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- Tribunal
- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 0002651-94.2009.8.24.0050/SC RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: CENTRAL DE FRETES E TRANSPORTES POMERANA LTDA (Massa Falida/Insolvente) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOANNA KAROLINA KREITLOW (OAB SC027161) APELADO: VALCINO GESSNER (AUTOR) APELADO: ELFI GESSNER (AUTOR) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES
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