0002651-38.2025.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202554100755 NÚMERO ÚNICO: 0002651-38.2025.8.25.0040 REQUERENTE : JUSSILEIDE JESUS DOS SANTOS ADV. : ANTONIA AUDILEIDE DE LACERDA - OAB: 7568-SE HERDEIRO : DAIANE SANTOS NOVAES ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE HERDEIRO : GABRIELLY DE ARAÚJO NOVAES ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE HERDEIRO : PALLOMA SANTOS NOVAES HERDEIRO : SAMUEL SANTOS NOVAES INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE INTERESSADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO INTERESSADO : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO DE 30/07/2025 PARA DESTITUIR A SRA. JUSSILEIDE JESUS DOS SANTOS DO ENCARGO DE INVENTARIANTE, EM RAZÃO DO MANIFESTO CONFLITO DE INTERESSES. NOMEIO COMO NOVA INVENTARIANTE A HERDEIRA DAIANE SANTOS NOVAES. INTIME-SE A NOMEADA, POR SEU PATRONO, PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 617, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, AO PASSO QUE DETERMINO A RESERVA DA FRAÇÃO IDEAL PERTENCENTE AO DE CUJUS SOBRE O IMÓVEL SITUADO NO POVOADO SANTO ANTÔNIO, LAGARTO/SE, QUE NÃO SERÁ OBJETO DE PARTILHA NESTES AUTOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ANULATÓRIA N. 202554102090. APÓS A ASSINATURA DO TERMO, INTIME-SE A NOVA INVENTARIANTE PARA RETIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PROSSEGUINDO-SE O FEITO QUANTO AOS BENS INCONTROVERSOS.