Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0002645-31.2025.8.26.0322 (processo principal 1001228-60.2024.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcia Regina Jacinto - O ente público disporá de quinze dias para eventual insurgência conforme decisão de fl. 63. Int. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)