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0002641-19.2026.8.25.0085

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Citação

    TJSE · 28ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição

    INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202612801747 NÚMERO ÚNICO: 0002641-19.2026.8.25.0085 REQUERENTE : . (C.L.D.S.) ADV. : ROMÁRIO NASCIMENTO MATOS OLIVEIRA - OAB: 6854-SE INTERDITANDO(A) : . (G.F.D.S.J.) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202612801747, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260902204806628, DO DIA 02/09/2026, ÀS 20H48MIN, DENOMINADO INTERDIÇÃO/CURATELA , DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, LIMINAR , NOMEAÇÃO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSE · 28ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

    INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202612801747 NÚMERO ÚNICO: 0002641-19.2026.8.25.0085 REQUERENTE : . (C.L.D.S.) ADV. : ROMÁRIO NASCIMENTO MATOS OLIVEIRA - OAB: 6854-SE INTERDITANDO(A) : . (G.F.D.S.J.) SENTENÇA....: [...] SENDO ASSIM, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À AÇÃO, DETERMINO INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA POR MEIO DO SEU PATRONO, PARA EMENDAR A EXORDIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: A) APRESENTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO; B) JUNTAR AOS AUTOS LAUDO MÉDICO PSIQUIÁTRICO DETALHADO E ATUALIZADO DO INTERDITANDO, ONDE CONSTE O DIAGNÓSTICO, A DESCRIÇÃO DO ESTADO MENTAL E, DE FORMA EXPRESSA, A ATESTADA INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL; C) ACOSTAR AOS AUTOS RELATÓRIO MÉDICO OU ATESTADO DE SAÚDE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE EM NOME DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE ATESTAR SUA CAPACIDADE PLENA (FÍSICA E MENTAL, INCLUSIVE) PARA ASSUMIR O ENCARGO DE CURADORA DO INTERDITADO; D) REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL MEDIANTE A JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO OUTORGADA EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE AUTORA EM SEU PRÓPRIO NOME, VISTO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REPRESENTAÇÃO DO INTERDITANDO NO POLO ATIVO. [...]

    Fonte oficial

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