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0002637-80.2013.5.02.0035

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Tribunal
TRT2
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set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · 35ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002637-80.2013.5.02.0035 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: C.C.C. INCORPORADORA VILLA INGLESA LTDA. - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cad478d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MMº. Juiz da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo, certificando que o reclamante, em sua petição de ID 98e8c65 de 02.09.2026, requer a utilização dos convênios CAGED e PREVJUD, bem como expedição de ofício ao SUSEP. Esclareço ao juízo que a SUSEP- Superintendência de Seguros Privados é uma autarquia federal cuja missão é simplesmente fiscalizar e controlar o mercado de seguros privados, não tendo acesso às informações pretendidas pelo autor, quais sejam, os dados pessoais e os contratos firmados entre pessoas físicas e jurídicas com as empresas de seguro privado. Certifico mais que este tribunal regional detém convênio com a CNSEG- Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, a qual é uma associação civil, com atuação em todo o território nacional, que congrega as federações que representam as empresas do ramo. São Paulo, data abaixo Orjana de Pietro Meneses DESPACHO Vistos, Por ser meio viável à satisfação do crédito exequendo, defiro a realização de pesquisas em nome dos executados, pessoas físicas, abaixo descritas, junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED e ao PREVJUD, sobre a existência de vínculo de emprego e/ou recebimento de algum benefício previdenciário, visando à futura penhora. JÉSSICA OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 393.337.078-75 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 277.262.928-73 Pelo princípio da celeridade processual, ATRIBUO FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO para determinar que a CNSEG- Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, nos informem se os executados, abaixo descritos, possuem contratos de seguros, previdência privada e/ou títulos de capitalização vigentes em seus nomes. Executados: JÉSSICA OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 393.337.078-75 JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, CPF nº 277.262.928-73 Concluídas as pesquisas, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

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