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2 publicações identificadas.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3282451/TO (2026/0219667-0) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:MUNICIPIO DE NOVO ACORDO ADVOGADO:MARCUS DOS SANTOS VIEIRA - TO007600 AGRAVADO:MEIRE LUCIA DE SOUSA TURIBIO ADVOGADOS:DANIELA BATISTA ALENCAR - TO010748A DANIELA BATISTA ALENCAR - MG122026 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3282451/TO (2026/0219667-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICIPIO DE NOVO ACORDO ADVOGADO:MARCUS DOS SANTOS VIEIRA - TO007600 AGRAVADO:MEIRE LUCIA DE SOUSA TURIBIO ADVOGADOS:DANIELA BATISTA ALENCAR - TO010748A DANIELA BATISTA ALENCAR - MG122026 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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