Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Taboão da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 0002634-48.2024.8.26.0609 (processo principal 0500710-28.2013.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Jose Carlos Rodrigues de Oliveira Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Desde já, fica autorizado o ingresso, através da Via Eletrônica pedido digital - (E-SAJ), do (RPV)/PRECATÓRIO, nos termos do COMUNICADO DEPRE nº 394/2015 e Comunicado CG nº 1789/2017, devendo a parte interessada anexar as xerocópias necessárias, bem como, planilha discriminatória do valor atualizado e devido, trânsito em julgado do acordo homologado e principalmente o TERMO DE DECLARAÇÃO, APÓS expeça-se OFÍCIO REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO. Aguarde-se por 30 ( trinta) dias.Nada sendo requerido, ao arquivo. Nada Mais. - ADV: GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 258148/SP), VINICIUS MARINHO MINHOTO (OAB 420446/SP)