Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível
Processo 0002633-91.2022.8.26.0590 (processo principal 1011734-72.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Felipe da Mata Fonseca - OI MÓVEL S.A. - Vistos. Nos termos do art. 1.098, § 2º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias da juntada da notificação pararecolhimento das custas finais (fl. 253). Decorridos sem o pagamento das custas, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL JOSÉ DE MORAES CARVALHO (OAB 162482/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP)