0002626-88.2026.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654100773 NÚMERO ÚNICO: 0002626-88.2026.8.25.0040 REQUERENTE : RAIMUNDO CASSIANO DO NASCIMENTO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MUNICIPIO DE LAGARTO PROC. : RODRIGO MACEDO DANTAS REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS, INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, DEVENDO MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE ACERCA DA PRELIMINAR ARGUIDA, COM BASE NO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 350, 351 E 352 DO CPC. ATO CONTÍNUO, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO AUTORAL REQUERENDO A EXCLUSÃO DO PLEITO REFERENTE AO MEDICAMENTO HEPA-MERZ APÓS O OFERECIMENTO DAS DEFESAS, INTIMEM-SE OS ENTES REQUERIDOS PARA QUE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE CONCORDAM COM A REFERIDA DESISTÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, § 4º, C/C ART. 329, II, DO CPC. APÓS O DECURSO E CUMPRIMENTO DOS PRAZOS ACIMA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, COM DELIMITAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DO OBJETO PROBANDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR IMPERTINÊNCIA. O SILÊNCIO, NESSE MOMENTO, IMPORTARÁ NO JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR.