0002625-79.2026.8.25.0048

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202677201003 NÚMERO ÚNICO: 0002625-79.2026.8.25.0048 REQUERENTE : FABIANA DA COSTA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : CARLOS HENRIQUE DA COSTA ALMEIDA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : VALDIRAN LUIZ DA SILVA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS FIRMADO ENTRE FABIANA DA COSTA, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DO ADOLESCENTE C. H. DA C. A, E VALDIRAN LUIZ DA SILVA, EM 21/07/2026, PERANTE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, NOS EXATOS TERMOS PACTUADOS QUANTO AO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, À GUARDA, AO DIREITO DE CONVIVÊNCIA, À PENSÃO ALIMENTÍCIA E AO RATEIO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, ALÍNEA B, C/C O ART. 515, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.