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Publicações do processo
0002625-06.2024.8.03.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAP · Gabinete da Vice-Presidência · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0002625-06.2024.8.03.0002 Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: LORRAN DE LUCAS BAIA BARBOSA/ DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça referente ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3246830/AP (2026/0167236-4) e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem, com as anotações e comunicações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargador CARLOS TORK Vice-Presidente
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