0002620-49.2021.8.25.0075

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento

MONITÓRIA PROC.: 202185501317 NÚMERO ÚNICO: 0002620-49.2021.8.25.0075 AUTOR : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV. : FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488-SE ADV. : RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225-SE ADV. : LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO - OAB: 7430-SE ADV. : LORENA COSTA RIBEIRO - OAB: 584-B-SE RÉU : ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADV. : DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NAS PÁGINAS 299/307, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E INTEGRAR O PROVIMENTO JUDICIAL ANTERIOR, PASSANDO A CONSTAR NO DISPOSITIVO O SEGUINTE COMANDO: CONDENO A PARTE AUTORA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE REQUERIDA, OS QUAIS FIXO NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FICAM MANTIDOS INTACTOS OS DEMAIS PARÂMETROS CONSIGNADOS NA DECISÃO EMBARGADA. INTIMEM-SE.