Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640100999 NÚMERO ÚNICO: 0002619-64.2026.8.25.0083 AUTOR : CARLOS HENRIQUE ANDRADE RODRIGUES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : EBAZAR COM BR LTDA ADV. : LUCAS DE MELLO RIBEIRO - OAB: 205306-SP DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA DE P. RETRO E CONSIDERANDO QUE A COBRANÇA DA MULTA DIÁRIA ARBITRADA EM SENTENÇA DEVE SER VEICULADA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ FORMULAR O REFERIDO PLEITO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTÔNOMO, A SER PROCESSADO EM AUTOS PRÓPRIOS NO SISTEMA EPROC. INTIME-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE.
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