0002619-29.2025.8.25.0009

Intimação

TJSE · Boquim · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202561002632 NÚMERO ÚNICO: 0002619-29.2025.8.25.0009 REQUERENTE : MARIA DO CARMO SANTOS FONTES ADV. : JOSÉ HAMILTON ARAÚJO PASSOS JÚNIOR - OAB: 9359-SE REQUERIDO : CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV. : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - OAB: 53389-RS SENTENÇA....: [...]CONSIDERANDO O GRAU DE ESPECIALIZAÇÃO EXIGIDO, A NATUREZA FORENSE DIGITAL DO ENCARGO (EXAME DE METADADOS, INTEGRIDADE DO CÓDIGO HASH, FLUXO DE MENSAGENS E VALIDAÇÃO BIOMÉTRICA) E A MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA DO PERITO REDUZINDO O VALOR ORIGINALMENTE PROPOSTO, HOMOLOGO E FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 465, § 3º, DO CPC. SENDO ASSIM, INTIME-SE A DEMANDADA CREFISA S/A PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE NOS AUTOS O DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA INTEGRAL OU DA 1ª PARCELA DE R$ 625,00 (CASO OPTE PELO PARCELAMENTO ADMITIDO PELO PERITO, VENCENDO-SE AS DEMAIS A CADA 30 DIAS), SOB EXPRESSA PENA DE PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL E JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 355, I, C/C ART. 373, II, DO CPC E ART. 6º, VIII, DO CDC). COM O RECOLHIMENTO INICIAL: A) AUTORIZO O ADIANTAMENTO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FAVOR DO PERITO NOMEADO, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO ALVARÁ JUDICIAL/ORDEM DE TRANSFERÊNCIA (ART. 465, § 4º, DO CPC), FICANDO O REMANESCENTE RETIDO PARA LIBERAÇÃO APÓS A ENTREGA DO LAUDO E PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS; B) INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, FORMULEM QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS (ART. 465, § 1º, II E III, DO CPC); C) INTIME-SE A REQUERIDA PARA DISPONIBILIZAR AO PERITO OS ARQUIVOS DIGITAIS NATIVOS, CÓDIGOS HASH ÍNTEGROS E METADADOS REQUERIDOS EM MANIFESTAÇÃO TÉCNICA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRIDOS OS ITENS RETRO, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, DEVENDO APRESENTAR O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.