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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível
Processo 0002616-28.2025.8.26.0565 (processo principal 1003737-50.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - GAFISA S.A. - Alessio Izacre Faustino - Vistos. Págs. 249/255: O E. Tribunal de Justiça, ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2034383-62.2026.8.26.0000, deu parcial provimento ao recurso para reconhecer o excesso de execução, assentando que a exequente faz jus à verba honorária fixada na sentença, no valor de R$ 2.000,00, acrescida de juros e correção monetária, determinando a adequação dos cálculos. Págs. 256/258: O executado noticia depósito judicial no valor de R$ 3.269,07, que reputa incontroverso, manifestando concordância com seu levantamento pela exequente. Certifique a serventia a efetiva disponibilização do valor depositado em conta judicial, bem como o atual andamento do Agravo de Instrumento nº 2034383-62.2026.8.26.0000, inclusive quanto a eventual trânsito em julgado. Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado no acórdão, apresentando memória discriminada e atualizada do crédito, nos estritos termos ali fixados, com abatimento do valor efetivamente depositado, bem como para se manifestar acerca de sua suficiência e informar eventual saldo remanescente. Quanto aos honorários advocatícios fixados pelo E. Tribunal em favor do patrono do executado sobre o excesso da execução, aguarde-se provocação do interessado. Após, conclusos. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARIO ANTONIO PAPINI NETO (OAB 461322/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), PAULO ANTONIO PAPINI (OAB 161782/SP)