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0002613-27.2019.8.24.0052

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto

    Rua Antônio Rossa, 241 - Centro - Curitibanos/SC - CEP: 89.520-000 - Fone: (49) 3289-4400 - E-mail: curitibanos.vep@tjsc.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBANOS VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CURITIBANOS Processo nº. 0002613-27.2019.8.24.0052 Processo nº: 0002613-27.2019.8.24.0052 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): JONATAN VENÂNCIO DECISÃO Cuida-se da execução das penas impostas ao apenado JONATAN VENÂNCIO. Decido. Diante disso: 1) Não conheço do pedido de análise da remição por leitura juntada no documento do Seq. 525.1, uma vez que grade idêntica (Seq. 444.1) foi apreciada no Seq. 448.1, além de o Juízo ter decidido a respeito no Seq. 451.1. Intimem-se. Curitibanos, data da assinatura digital. EDUARDO VEIGA VIDAL Juiz de Direito

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