0002609-37.2023.8.17.5001

Intimação

TJPE · Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco · Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco O: Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo nº 0002609-37.2023.8.17.5001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: RECIFE (CAMPO GRANDE) - 16ª EQUIPE - CENTRAL DE PLANTÕES DA CAPITAL - CEPLANC AUTOR(A): 42º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - DENUNCIADO(A): JOAO HENRIQUE XAVIER DA COSTA - O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco, Estado de Pernambuco, Dr(ª) CARLOS FERNANDO CARNEIRO VALENCA FILHO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 90 (noventa) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) JOAO HENRIQUE XAVIER DA COSTA - CPF: 711.649.984-98 (DENUNCIADO(A)) brasileiro, natural de Recife/PE, nascido em 31/10/2003, solteiro, com ensino médio incompleto, filho de Lucineide Maria Xavier e Valmir Soares da Costa, portador do RG nº 10.188.381 SDS/PE, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMADO da SENTENÇA prolatada por este Juízo, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, observado a disciplina disposta no art. 392, §1º, do Código de Processo Penal Brasileiro. SENTENÇA: "[...]julgo procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia para condenar, como de fato condeno, o réu JOÃO HENRIQUE XAVIER DA COSTA como incurso nas penas do art. 33, §4º, da Lei número 11.343/06.[...]01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão...". Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, ROBERTA PEREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. , 8 de setembro de 2026.