0002607-93.2017.8.25.0009

Intimação

TJSE · Boquim · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201761001439 NÚMERO ÚNICO: 0002607-93.2017.8.25.0009 EXEQUENTE : JORGE MITIDIERI ADV. : GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094-SE ADV. : RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196-SE ADV. : WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO - OAB: 4926-SE EXECUTADO : EDSON LUIZ SILVEIRA MELO ADV. : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872-SE ADV. : ISABELLE VIEIRA MOMESSO - OAB: 406827-SP SENTENÇA....: (...) EM CUMPRIMENTO A ESTE PRONUNCIAMENTO, DETERMINO: A) PROCEDO, VIA SISTEMA SISBAJUD, À TENTATIVA DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO EDSON LUIZ SILVEIRA MELO, ATÉ O LIMITE DO VALOR DE R$ 725.584,32, COM A UTILIZAÇÃO DO MECANISMO DE REPETIÇÃO PROGRAMADA DE ORDENS (TEIMOSINHA) PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; B) FRUTÍFERA A CONSTRIÇÃO EM VALOR EXPRESSIVO, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUÍZO, CONVOLANDO-SE O BLOQUEIO EM PENHORA. POR FORÇA DO ARTIGO 346 DO CPC E DA DECISÃO DE FL. 260, OS PRAZOS CONTRA O DEVEDOR CORRERÃO EM CARTÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CABENDO CERTIFICAR O TRANSCURSO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO; C) SENDO A ORDEM FINANCEIRA NEGATIVA OU INSUFICIENTE, REQUISITEI IMEDIATAMENTE PELO SISTEMA RENAJUD A CONSULTA DE VEÍCULOS PORVENTURA REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO (EM ANEXO), PARA QUE A PARTE EXEQUENTE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE A ESSE RESPEITO; D) CONCOMITANTEMENTE, REQUISITEI JUNTO AO SISTEMA INFOJUD A JUNTADA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO EXECUTADO ARQUIVADA NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ARQUIVANDO-SE AS INFORMAÇÕES EM PASTA DIGITAL COM SEGREDO DE JUSTIÇA ESTRITO PARA RESGUARDO DO SIGILO FISCAL; E) INDEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO GENÉRICA DE OFÍCIOS A CARTÓRIOS DE IMÓVEIS, CABENDO AO PRÓPRIO EXEQUENTE VALER-SE DA CENTRAL REGISTRADORES DE IMÓVEIS (E-CARTÓRIO) PARA INSTRUIR O FEITO COM CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS DE EVENTUAIS BENS LOCALIZADOS EM NOME DO DEVEDOR; CONCLUÍDAS AS DILIGÊNCIAS ELETRÔNICAS, INTIME-SE O EXEQUENTE POR MEIO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TOME CIÊNCIA DOS RESULTADOS DAS CONSULTAS E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXPROPRIAÇÃO. CUMPRA-SE COM CELERIDADE. INTIMEM-SE.