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Publicações do processo
0002605-17.2025.8.26.0268
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara
Processo 0002605-17.2025.8.26.0268 (processo principal 1002469-37.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.P.S. - C.N.T. - Providencie a parte executada CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no prazo de 60 dias, o pagamento das custas referentes a 2% (dois por cento) do valor da satisfação da execução (observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), efetuando o recolhimento da Taxa Judiciária através de Guia DARE-SP, Código 230-6, no valor de r$ 192,10, nos termos do artigo 4º, IV, da Lei Nº 11.608/2003, introduzido pela Lei Estadual nº 17.785/2023 sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme art. 1.098, §2º das NSCGTJ. Nada Mais - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP)
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