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Publicações do processo
0002603-06.2026.8.26.0529
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Vara Criminal
Processo 0002603-06.2026.8.26.0529 (processo principal 1000028-08.2026.8.26.0529) - Recurso em Sentido Estrito - Difamação - K.B. - - J.R.B. - A.M.C.S. - Vistos. Recebo o recurso interposto nas páginas 01/18 nos termos do Art. 583, inciso II do Código de Processo Penal. Intime-se o querelado, a fim de que apresente as contrarrazões, nos termos do Art. 588 do Código de Processo Penal. O parecer do Ministério Público já consta nos autos (fls. 24/28). Por fim, venha os autos conclusos nos termos do Art. 589 do CPP. Intime-se. - ADV: GAMALHER CORRÊA JÚNIOR (OAB 162749/SP), KAREN BRUNELLI (OAB 168419/SP), KAREN BRUNELLI (OAB 168419/SP)
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